Atualização de dados
Sempre que um animal de companhia ou titular sofrem uma alteração nos seus dados essa informação deve ser comunicada ao SIAC
O QUE DEVE SER FEITO?
Atualização de dados
Nos termos da alínea e) do ponto 2 do Art. 13º do Dec. Lei n.º 82/2019 de 27 de Junho, a pessoa que figure como titular do animal de companhia no SIAC deve informar o SIAC, direta ou indiretamente, sempre que ocorra uma das seguintes situações: Alteração da residência do titular e alteração do local de alojamento do animal;
Para atualizar os dados (moradas e contactos telefónicos) poderá preencher o formulário disponível a baixo:
Após o preenchimento do formulário irá receber o DIAC com os dados atualizados.
Atenção: Caso o formulário indique a seguinte mensagem: “Transponder não é válido.” deverá verificar se a numeração inserida está correta (15 dígitos numéricos) ou entrar em contacto com os Serviços SIAC.
Atualizar dados:
QUESTÕES
Atualização de dados
Clique em cima da pergunta para consultar a resposta.
Existe um prazo de 15 dias para que o titular informe o SIAC, sempre que ocorra uma das seguintes situações:
– alteração da residência do titular;
– alteração do local de alojamento do animal.
Para o fazer, basta preencher o formulário disponível aqui, para que os dados referentes ao registo do seu animal de companhia possam ficar devidamente atualizados no SIAC.
Consulte aqui a página.
Reporte aqui o falecimento seu animal de companhia.