Sobre o SIAC

As origens do Sistema de Informação de Animais de Companhia

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ORIGENS DO SIAC

Uma base de dados unificada

A reunião dos dados do titular e do animal contribuem para a defesa do abandono animal. 

De forma a dar satisfação à Resolução da Assembleia da República n.º 156/2016, de 01 de Julho, tendo esta então recomendado ao Governo a fusão do Sistema de Identificação e Recuperação Animal (SIRA), a funcionar desde 1992, e do Sistema de Identificação e Registo de Caninos e Felinos (SICAFE), criado em 2003, foi aprovado em Reunião do Conselho de Ministros a 30 de Maio 2019, o Decreto-Lei n.º 82/2019, de 27 de Junho, que estabelece a criação do Sistema de Informação de Animais de Companhia (SIAC), com entrada em vigor a 28 de Outubro de 2019.

 

A Direção-Geral de Alimentação e Veterinária (DGAV) é a entidade responsável pelo SIAC e a sua gestão caberá ao SNMV.

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Total de animais registados no SIRA

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Total de animais registados no SICAFE

O SIRA

À data da implementação do SIRA, um serviço do Sindicato Nacional dos Médicos Veterinários (SNMV), a identificação de animais de companhia, designadamente cães e gatos, não era obrigatória e não estava regulamentada por lei.

 

Antecedendo a definição legal de “bem-estar animal”, pareceu fundamental ao SNMV, para salvaguarda da saúde pública, da saúde animal, bem como da defesa dos animais, explorar o conceito de identificação animal, mediante o uso da identificação eletrónica e o lançamento de uma base de dados para os fins em vista.

 

O SIRA, e mais tarde, em 2011, o SIRA Online, veio assim facilitar a recuperação de animais de companhia perdidos e encontrados por terceiros, onde muitos animais de companhia de diferentes espécies foram registados de modo voluntário.

O SICAFE

Entretanto a legislação foi sofrendo alterações e em 2003, com a publicação do Decreto-Lei n.º 313/2003, de 17 de Dezembro, foi criado o SICAFE, mantido pela Direção-Geral de Alimentação e Veterinária (DGAV), que veio estabelecer as exigências legais em matéria de identificação eletrónica de cães e gatos, enquanto animais de companhia, e o seu registo numa base de dados nacional.

 

Serviço esse que, por depender do cumprimento de obrigações quer por parte dos detentores quer por parte das Juntas de Freguesia, veio a revelar-se pouco eficaz, uma vez que boa parte dos animais marcados acabavam por não ser registados na base de dados nacional, dificultando a possibilidade de determinar o seu titular, nem qualquer responsável pela sua detenção, quando encontrados.

1992

SIRA

criação do SIRA pelo SNMV

1992

2003

SICAFE

criação do SICAFE pela DGAV

2003

2011

SIRA ONLINE

criação do SIRA ONLINE

2011

2015

SIRA ONLINE 3.0

Evolução tecnológica da plataforma

2015

2019

SIAC

Fusão SIRA+SICAFE

2019

Maio

2021

Rastreabilidade

Rastreio de microchips/transponder

Maio

2021

2021

SIAC 2.0

Desenvolvimento de uma nova plataforma SIAC

2021

CRIAÇÃO DO SIAC

Objetivos do SIAC

Em resultado desta fusão entre o SIRA e o SICAFE, este novo sistema passa a integrar a identificação dos animais de companhia constantes dos dois anteriores sistemas, e a assegurar as respectivas finalidades.

 

  • Regular a detenção de animais de companhia, medida destinada a contrariar o abandono e as suas consequências para a saúde e segurança das pessoas e o bem-estar dos animais;
  • Tornar mais eficaz o quadro legal existente para o reforço da detenção responsável dos animais de companhia;
  • Controlar devidamente a comercialização animal.
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SERVIÇOS DO SIAC

Suporte dos Serviços

Desde o seu inicio, os serviços do SIAC recebem diariamente pedidos de suporte e de informação por parte dos titulares, juntas de freguesia, Clínicas Médico-Veterinárias e Médicos Veterinários.

Suporte por sistema de tickets
90.000
Atendimento telefónico
72.000
Outras Solicitações
12.000
VIDEO EXPLICATIVO
Reproduzir vídeo

animal

microchip

registo

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